Processo 145669/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 10:28
Autuado em 26/02/2014 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5934/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5934/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5934/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas RAFAEL SIQUINELLI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E REABILITAÇÃO DOUTOR JORGE AMIN BACILA DE PALMEIRA
Representante legal EDIR HAVRECHAKI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5934/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2719/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2014 09:38 DP  
14/11/2014 14:58 DEX Informação nº 7204/2014 -
30/10/2014 10:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2947/2014 -
27/10/2014 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2411/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
06/10/2014 13:52 GCFAMG  
02/10/2014 15:51 SMPjTC Parecer nº 15257/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas.
26/02/2014 13:10 DAT Instrução nº 7245/2014 -
26/02/2014 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2719/2014 -

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